HERÁLDICA, A CIÊNCIA E A LINGUAGEM DOS SÍMBOLOS ATRAVÉS DA HISTÓRIA NOS BRASÕES

 O Brasão de Armas de Santos

O Brasão de Santos foi adotado pela Lei 638, de 20 de setembro de 1920, quando era Prefeito o Tenente-Coronel Joaquim Montenegro. O desenho foi feito por Benedito Calixto, que seguiu - ou pelo menos tentou seguir -, as especificações estabelecidas pela própria Lei, e inspirando-se também no brasão estampado no estandarte feito em 1888, a mando da Casa da Câmara.
Na época, apenas algumas cidades do país possuíam brasões, a maioria deles criados por leigos na arte da Heráldica. Aqui não foi diferente, pois Calixto, apesar de excelente pintor e historiador, não passava de um curioso no assunto.
Assim, nosso símbolo apresentava muitas falhas nos elementos que o compunham, algumas delas bem graves, como a coroa mural de 4 torres que identificava Santos como uma aldeia, e não como cidade.
Durante os anos que se seguiram a 1920, os erros e falhas nas Armas Santistas foram apontados por diversos historiadores, estudos foram feitos e profissionais foram consultados. Em 1948, o Brasão foi restabelecido pela Lei 925, de 22 de janeiro de 1948, no mandato do Prefeito Rubens Ferreira Martins, mas as falhas permaneceram.
Em 1957 foi instituída a Bandeira do Município, no mandato de Sílvio Fernandes Lopes, que utilizava o inadequado Brasão (Lei 1986 de 3 de outubro de 1957). Em 1980 chegou a ser apresentado um projeto de Lei (74/80) objetivando a correção do Brasão, e que foi submetido ao exame profissional do heraldista Lauro Ribeiro Escobar.
Finalmente, em 2003, o Brasão foi remodelado e sua modificação ratificada pela Lei 2134 de 12 de setembro de 2003. O projeto foi elaborado por uma Comissão Especial de Vereadores, criada para este fim, que baseou-de no trabalho de pesquisa dos historiadores Wilma Therezinha de Andrade, Jaime Mesquita Caldas e Antonio Ernesto Papa. Embora não tenham sido corrigidas todas as falhas, algumas das mais gritantes foram sanadas.

O Brasão de Armas de Santos que vem sendo utilizado desde 2004, quando falhas graves foram corrigidas.

Brasão: os elementos e seu significado

Escudo Português Vermelho

O escudo ibérico, com a parte superior retangular e a inferior boleada, ficou conhecido também como "escudo português" ou "escudo espanhol", por ter sido largamente utilizado quando das guerras que determinaram a expulsão dos mouros da Península Ibérica. Este é o formato de escudo adotado pelos mais tradicionais municípios de São Paulo, já que é o que mais convém a descendentes de portugueses. O escudo indica que esta é uma terra colonizada e formada por portugueses. A cor vermelha - o "campo de goles" - denota a audácia, a nobreza e a valentia. Além disso, simboliza também o sangue derramado pelos primeiros habitantes da terra ao defendê-la dos ataques de piratas e índios hostis.
Coroa Mural

De acordo com as regras da Heráldica, nos brasões de domínio, a condição de cidade é representada pela coroa mural de 8 torres, sendo toda em ouro para as capitais de Estado e em prata para as demais cidades. A coroa mural de prata com 6 torres (4 à vista), representa uma vila, e a coroa de prata com 4 torres (3 à vista), representa uma aldeia.
A Coroa sobre o escudo, com ameias em forma de castelo, simboliza a força, a resistência e a emancipação. Como praça militar que foi desde os tempos coloniais, Santos tem direito de utilizar o símbolo de 8 torres.
Seguindo rigidamente as regras da Heráldica, as torres devem ter portas obrigatoriamente, e as janelas são opcionais. A portas devem ser desenhadas em sable (preto). No entanto, elas vêm sendo comumente representadas abertas, para simbolizar a hospitalidade do povo do lugar. É o caso do brasão de Santos, onde as portas também aparecem abertas, na cor vermelha, para simbolizar a hospitalidade do povo santista.
Esfera Armilar

A esfera com anéis ou armilas é utilizada como representação do Universo, onde a Terra ocupa a posição central, na visão ptolomaica do cosmos, e as armilas principais representam os meridianos celestes (na vertical), o equador, os trópicos e os círculos polares (na horizontal) e a banda do zodíaco (em diagonal). A rigor, a banda do zodíaco deveria ser tangente aos dois círculos tropicais, estando pois inclinada 23,5 graus em relação ao equador. No entanto, por ignorância ou por razões estéticas, essa banda aparece habitualmente traçada com uma inclinação muito maior. É também comum se omitirem os círculos polares.
Esta esfera era utilizada pelos antigos navegantes em seus cálculos astronômicos e, mais tarde, foi adotada pela Escola de Sagres para simbolizar a ciência de "marear", tornando-se depois um símbolo manuelino de poder marítimo, político e econômico associado às navegações, numa relembrança da expansão lusitana. No Brasil, simbolizando a ciência e a navegação, a esfera passou a figurar no próprio brasão de armas nacional, tendo sido largamente utilizada em moedas, uniformes militares e medalhas.
Caduceu

O caduceu é um bastão entrelaçado com duas serpentes, com duas pequenas asas ou um elmo alado na parte superior. Sua origem se explica racional e historicamente pela suposta intervenção de Mercúrio diante de duas serpentes que lutavam, as quais se enroscavam em seu bastão. Os romanos utilizavam o caduceu como símbolo do equilíbrio moral e da boa conduta: o bastão expressa o poder, as duas serpentes representam a sabedoria, as asas simbolizam a diligência e o elmo é emblemático de pensamentos elevados.
O símbolo é antiquíssimo e pode ser visto na taça sacrifical do rei Gudea de Lagash (2.600 aC), mas há indícios de que seja ainda mais antigo.
A organização de seus elementos, por exata simetria bilateral, como a balança de Libra ou, na trindade da heráldica, o escudo entre dois suportes, expressa sempre a mesma idéia de equilíbrio ativo, de forças adversárias que se contrapõem para dar lugar a uma forma estática e superior. No caduceu, este caráter binário e equilibrado é duplo: há serpentes e asas, que ratificam o estado supremo de força e autodomínio no plano inferior (serpentes, instintos) e no superior (asas, espírito).
A antigüidade, inclusive a civilização greco-romana, atribuiu poder mágico ao caduceu. Há lendas que se referem à transformação em ouro de tudo o que era tocado pelo caduceu de Mercúrio e a seu poder de atrair as almas dos mortos. Mesmo as trevas podiam ser convertidas em luz por virtude desse símbolo da força suprema cedida a seu mensageiro pelo pai dos deuses.
Banda Auriverde

Santos ganhou o direito de utilizar a banda auriverde da Independência em memória de seu mais ilustre filho: José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência. No entanto, este elemento não é exatamente uma banda, já que a sua colocação no brasão contraria o padrão heráldico de banda, que deve ser representada tal como no desenho acima: mais larga, com uma inclinação específica e alcançando as bordas do escudo.
O Ouro e a Prata
O ouro e a prata são os metais que figuram entre os esmaltes (cores) utilizados na arte da Heráldica. Eles podem ser representados como metais, com os reflexos próprios, ou pelas cores amarela e branca, respectivamente. No brasão de Santos, esses metais simbolizam a primeira bandeira ou entrada no sertão, empreendida por Brás Cubas e outros santistas nos idos de 1562.
Suportes

Os aqui chamados suportes, - os ramos de cafeeiro nas laterais do escudo -, na verdade são classificados como "tenentes" pela arte da Heráldica, já que o "suporte" se aplica apenas às figuras de animais. Mas ambos são adornos heráldicos e tem a mesma função, aparecendo geralmente em duas figuras, uma de cada lado do escudo. No caso do nosso brasão, os dois ramos de cafeeiro frutificados utilizados como "tenentes" simbolizam o ciclo do café e a principal riqueza agrícola do Estado de São Paulo, que tornou o Porto de Santos seu principal escoadouro. O ciclo do "ouro verde" constituiu a base para o comércio e deu um grande impulso ao desenvolvimento de Santos.
Listel

O listel, - a figura de adorno situada abaixo do escudo, recebe elementos conhecidos na arte da Herádica como mottos, divisas ou legendas, geralmente escritos em latim, francês ou inglês. Em nosso brasão, o listel traz a frase em latim: "patriam charitatem et libertatem docui", que quer dizer "à pátria ensinei a caridade e a liberdade". A divisa faz referência direta à fundação da primeira Santa Casa de Misericórdia do país e à tradição do povo santista na luta e defesa da liberdade - primeiro pela Independência e, em seguida, pela abolição da escravatura.
Os erros do antigo Brasão
Em 1981, a Câmara Municipal de Santos solicitou ao então Secretário da Cultura do Estado, Antonio Henrique Cunha Bueno, um parecer sobre o projeto de Lei que tramitava na Câmara Santista, apresentado em 1980 pelo Vereador Kosei Iha e que objetivava a correção do Brasão. O parecer foi fornecido pelo heraldista Lauro Ribeiro Escobar, que apontou erros crassos no brasão de armas santista, atribuindo-os quase que inteiramente à uma interpretação errônea da Lei 638 de 1920, que o instituía. Da mesma forma, ele criticou os "excessos descritivos" da nova Lei que estava então sendo proposta.
A Heráldica, apesar de ser uma arte complexa, remonta ao século XII e há historiadores que acreditam ser sua origem ainda mais remota, dada a antiguidade dos símbolos pessoais e familiares que ela utiliza. Certos símbolos são únicos, e apresentam apenas uma forma de representação. Desta forma, um "caduceu" não carece de descrição, bem como a esfera armilar - só existe uma maneira de desenhá-los. As cores, designadas genericamente "esmaltes", obedecem a certas regras e convenções para sua representação. Tradicionalmente elas se dividem em metais (ouro e prata), cores e peles (arminhos e vieiros). As cores são oito, com nomes bastante particulares: sable (negro), goles (vermelho), azul, sinople (verde), púrpura, laranja, castanho e carnação (cor de pele).
A descrição de nosso brasão, segundo a Lei que o criou, era: "um escudo português em campo de goles, uma esfera armilar com uma banda auriverde, posta em diagonal entre as linhas tropicais. Das extremidades do eixo da esfera sai um caduceu de ouro, que é rematado em pinha em torno da qual se estendem duas asas em vôo. Na haste do caduceu enroscam-se duas serpentes do mesmo metal. Sobre a parte superior do escudo, que é orlado de prata, pousa a coroa mural de ouro, composta de quatro torres com três ameias e duas portas cada uma. O escudo é cingido por dois ramos de café de sua cor, e sobre eles a fita de prata. Por baixo do escudo, se inscreve em letra de goles a divisa "patriam charitatem et libertatem docui".

O inadequado Brasão de Santos, que vigorou por 84 anos.

O heraldista Lauro Ribeiro Escobar apontou diversos erros na interpretação da Lei por Benedito Calixto, bem como reservou algumas críticas para os elementos de linguagem anti-heráldica da própria Lei, que podem ter contribuído para a criação de um brasão completamente inadequado para Santos.
Uma das falhas crassas do Brasão era o escudo. O escudo português tem a parte superior reta e a inferior boleada (redonda). O escudo com a ponta em chaveta (em bico na parte inferior) que utilizávamos foi concebido pelo heraldista francês Hierosme de Bara, no século XVI. Dessa forma, ao invés de evocar a nossa formação e descendência portuguesa, o brasão indicava erroneamente uma colonização francesa. Esta falha foi devidamente corrigida em 2004, quando se vê as duas imagens colocadas lado a lado (veja mais abaixo).
Outro erro apontado pelo heraldista foi a reprodução incorreta da esfera armilar, com excesso de meridianos, e da orla de prata do escudo. Segundo o estudioso, a orla é semelhante à bordadura, mas não alcança as extremidades do escudo. Portanto, o que o nosso Brasão ostentava era um "debrum de prata", ou seja, uma bordadura reduzida (mais fina).
A coroa mural formada de quatro torres (três à vista) dava a Santos a condição de aldeia, e não de cidade. Além disso, o ouro na coroa é reservado para as capitais, o que tornava a nossa coroa mural duplamente errada. A partir de 2004, a coroa mural passou a ser de prata, com oito torres (cinco à vista), como deve ser para uma cidade da importância de Santos.

O Brasão como era antes de 2004

Brasão atual, com diversas correções.

Quanto à "banda auriverde", ela não corresponde à peça conhecida como banda pela Heráldica, que seria mais larga e tocaria as bordas do escudo. O que Lauro Escobar viu e descreve é "um bastão posto em banda, cortado de sinople (verde) e ouro".
Ora, o bastão em banda designa a bastardia e deve ser evitado em brasões municipais, pois seria o mesmo que dizer que esta é uma terra de bastardos (!). Apesar de no Brasão atual esta peça ter sido um pouco alargada, não o foi bastante e tampouco alcança as bordas do escudo para ser chamada "banda". Portanto, de acordo com o heraldista, esta é uma falha de interpretação que não foi completamente corrigida.
Outra falha apontada pelo heraldista é que o listel (a fita com a divisa) deveria acompanhar a cor predominante do escudo, no caso o goles (vermelho), como de fato foi adotado no Brasão oficial de hoje.

Referindo-se aos tenentes nas laterais do escudo, Lauro Escobar fez uma crítica ao esquecimento da cana de açúcar, sugerindo que um ramo de cana poderia muito bem figurar de um dos lados do escudo, já que foi a primeira e uma importante riqueza da nossa região.