A Secretaria de Portos (SEP) espera lançar, até o próximo mês, o edital de licitação para o arrendamento de 29 áreas nos portos de Santos e no estado do Pará, afirmou o ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira, na última sexta -feira. O sinal verde para o leilão, que corresponde ao primeiro bloco do programa de arrendamentos portuários do Governo, depende de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que impôs 19 condições para autorizar a liberação dos editais.

Esta será a primeira licitação de áreas portuárias desde a promulgação da nova Lei dos Portos, a 12.815, de 5 de junho passado.

Durante encontro com exportadores da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro, Silveira esclareceu que o Governo atendeu a 15 das exigências do TCU e recorreu de quatro delas. Agora, a Secretaria aguarda resposta do tribunal, que pode sair na primeira quinzena do próximo mês. Isso permitirá a publicação dos editais de convocação ainda em março.

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Uma das áreas que o Governo pretende licitar é a dos terminais da Ponta da Praia
Silveira espera ainda conseguir fazer a licitação do segundo bloco de arrendamentos, que inclui os portos de São Sebastião (SP), Salvador (BA), Aratu (BA) e Paranaguá (PR). “O segundo bloco terá uma segunda consulta pública que será aberta no dia 25 de fevereiro. E pode ser licitado ainda no primeiro semestre”, afirmou o titular da SEP.

O leilão do primeiro bloco deveria ter ocorrido no ano passado, mas teve seu prazo alterado por conta do questionamento do Tribunal de Contas.

Safra
No encontro na Associação de Comércio Exterior do Brasil, Antonio Henrique Silveira também afirmou que está criando uma força-tarefa para evitar transtornos na exportação da safra do agronegócio brasileiro, que já começou a ser colhida.

“Hoje, estamos em um tremendo esforço de gestão para que a safra possa fluir da maneira mais harmônica possível, principalmente no Porto de Santos. Estamos em um esforço com os ministérios da Agricultura e Transportes, governos e prefeituras, além da Codesp e das agências reguladoras para coordenar bem a chegada nos caminhões a Santos”, disse o ministro. E lembrou que a situação em Paranaguá (PR) está melhor encaminhada desde o ano passado, sem registrar tantas filas.

Cutrale
Empresários da AEB questionaram o ministro sobre os problemas da Sucocítrico Cutrale, maior exportadora de suco de laranja do Brasil e uma das maiores do mundo, no Porto de Santos, A companhia e o Governo Federal travam uma disputa jurídica por uma área de 6.569 metros quadrados (pouco menor do que um campo de futebol) no Cais do Saboó, no complexo santista.

A Cutrale quer a renovação do contrato de arrendamento vencido em outubro de 2009, mas a União resiste em ampliar o prazo e deseja que o lote seja incorporado aos terrenos vizinhos para a formação de um único terminal multipropósito com ganho de escala.

O ministro revelou que tem conversado com representantes da empresa desde dezembro para garantir uma solução. “A Cutrale hoje não tem um contrato com o Porto de Santos. Ele expirou em meados do ano passado. Mas estamos agindo para que a empresa possa continuar sua operação como um operador credenciado do Porto. Já determinei à Codesp que resolva isso, inclusive alfandegando a área para que a empresa possa realizar suas exportações”, explicou Silveira.

Em nota, a Secretaria de Portos informou que área antes operada pela Cutrale deverá ser alfandegada para que o embarque de suco cítrico permaneça provisoriamente no local até a conclusão do programa de arrendamento.

“A empresa vai ter a autorização e como ela é uma operadora portuária credenciada, poderá fazer a operação quando a área for alfandegada”, disse o ministro. Mas ele explica que não haverá prorrogação de contrato. “A Cutrale hoje não tem um contrato e, por isso, não há que se falar em renovação ou prorrogação”, reforçou.