Quinta, 09 Janeiro 2014 15:42
A
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou nesta
quinta-feira (09) a Resolução 3.220, que estabelece procedimentos para a
elaboração de projetos de arrendamentos nos portos organizados. A
Resolução normatiza também a recomposição do equilíbrio
econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e
instalações portuárias.Antaq publica norma sobre projetos de arrendamentos nos portos
Foto: Appa
Terminais arrendados exigem grandes prazos para obtenção do retorno dos investimentos
De
acordo com a norma, o arrendamento de áreas e instalações portuárias
será sempre precedido da elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica,
Econômica e Ambiental (EVTEA), visando à avaliação do empreendimento e
servirá de base para a licitação.Terminais arrendados exigem grandes prazos para obtenção do retorno dos investimentos
A norma tem cinco capítulos anexos e ainda garante prorrogação de 180 dias para que as administrações portuárias apresentem os respectivos EVTEA de reequilíbrio dos respectivos terminais.
A HabitatBrasil.Org congratula-se com a correcao das novas diretrizes no Porto de Santos! e ADVERTE:
ResponderExcluirE S T A M O S D E O L H O !