Terça, 15 Novembro 2011 22:01
SEP coloca “no forno” acordo da dívida da Libra com o Porto de Santos
Com
“malabarismos” contábeis que reduzem em algumas vezes uma dívida de
mais de 1 bilhão de reais com uma estatal, e justificados por um
investimento da empresa privada,
a Secretaria de Portos (SEP) está finalizando acordo entre a Companhia
Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Libra Terminais, no Porto de
Santos.
A dívida
foi até reconhecida na 4ª Vara Federal de Santos. No entanto, ainda
está sem resposta, porque a Codesp resolveu discutir diretamente com a
Libra depois que seu jurídico conseguiu sentença favorável na Justiça.
Mistérios.
Negociação,
aliás, que se arrasta há mais de dois anos e extrapola o prazo que a
Advocacia-Geral da União (AGU) autoriza para que ela ocorra.
Nesse
período foi preparado o lance de mestre. Um projeto de ampliação das
instalações da Libra Terminais no Porto de Santos, e que deverá demandar
investimentos superiores ao abatimento da dívida, faz parte do acordo
que tramitou pela AGU, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(Antaq) e “marca no gelo”, ou seja, desobriga essa empresa de pagar
quase dois terços dos valores devidos e estabelecidos no contrato de
arrendamento da área portuária.
Além
de prejudicar os cofres públicos, fazer investimento na melhoria de
infraestrutura privada com dinheiro que deveria ser pago à Codesp, cria
favorecimento e prejudica a competição objeto da Lei 8.630/93.
E a possibilidade de tirar coelho da cartola não para por aí.
Contratados sem licitação, as obras e equipamentos desse investimento
privado não possibilitarão a apuração transparente dos valores
negociados.
Porém,
todo esse arranjo não evita o questionamento do Ministério Público.
Quem vai assinar o que foi arranjado serão os diretores da Codesp. Com
pouca expectativa de permanecerem no cargo, com certeza essa diretoria
deve estar pensando se convém levar tamanha encrenca para casa. Foi o
que concluíram os diretores da gestão anterior que não quiseram assinar o
acordo dessa dívida.
Leia também* Ação popular sobre o caso Libra Terminais-Codesp no Ministério Público* Libra mágica
* Embalando a Libra
Nenhum comentário:
Postar um comentário