Promotor de Meio Ambiente fala sobre os problemas do Porto de Santos
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Onda Gigante 2014 , Navio Cruzeiro enfrenta ondas na Europa.

CORAJOSA ANA ARRAES

 

 

 

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Terça, 17 Dezembro 2013 13:02

Portos: Gleisi questiona decisão do TCU e governo reagirá contra paralisação dos editais

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escrito por Lu Aiko Otta e publicado originalmente em O Estado de S.Paulo
Com as concessões em áreas de portos paralisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos estudos dos editais, o governo prepara uma reação e vai questionar pontos do acórdão da semana passada que aponta falhas nos estudos que embasam os editais. O Planalto avalia que o voto elaborado pela ministra Ana Arraes contém erro conceitual, retoma discussão já superada, ameaça criar um novo gargalo de infraestrutura no País e pode gerar tabelamento de preços no setor.

Fotos: Montagem Portogente
Gleisi, mulher de confiança de Dilma, acusa Ana Arraes, mãe de Eduardo Campos, de agir politicamente no TCU

O voto de Ana, aprovado pelos demais ministros, condiciona a publicação dos editais de áreas nos portos de Santos (SP) e no Estado do Pará ao cumprimento de 19 condições. Não haverá avanço antes de janeiro, quando a Corte volta a se reunir. "Vamos terminar o ano sem ter como marcar data de leilão de portos", admitiu ao Estado a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

"Das 19 alterações determinadas, estávamos trabalhando antecipadamente em pelo menos 11, que o tribunal já tinha nos colocado", disse. "Mas surgiram outros, pelo menos cinco, que vieram do gabinete da ministra Ana e não da área técnica do tribunal. Esses, vamos precisar de mais tempo para analisar."

O relatório do TCU sobre os editais foi antecipado pelo Estado na semana passada.

Política
O embate sobre os editais de portos também possui um componente político. Ana Arraes é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que deve disputar a eleição contra Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo, Gleisi liderou a equipe que elaborou a MP da nova Lei dos Portos e pode usar a medida como sinônimo de renovação do setor durante sua campanha ao governo do Estado do Paraná.

Procurada, Ana Arraes defendeu a decisão tomada pelo tribunal e evitou dar contornos políticos ao caso. "Ratifico o que há nos autos. Os autos contêm a visão do TCU no processo".

Gleisi também evita atribuir a decisão de Ana a uma agenda eleitoral. "Quero crer que não", disse, ao ser questionada se houve contaminação política. "O Tribunal tem se pautado por dar respostas ao País sem considerar aspectos menores."

O TCU mandou o governo justificar as tarifas fixadas em cada área portuária à luz de um estudo da USP sobre tarifas. Porém, o trabalho é sobre as tarifas que as companhias docas cobram dos usuários dos portos - e não sobre as tarifas que os operadores portuários cobrarão para movimentar as cargas destinadas a exportação e importação, que são objeto dos editais de concessão.

"É difícil fazer uma justificativa dessas tarifas com base nesse estudo", disse a ministra. "Por isso, avaliamos que houve erro conceitual." A intenção, nesse caso, é apresentar o esclarecimento ao tribunal.

Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda formas de questionar a lei aprovada pelo município de Santos, que proíbe a movimentação de grãos na área da Ponta da Praia. O acórdão do TCU manda o governo adaptar os estudos para seguir essa legislação. "Vamos impor um gargalo ao País?", disse Gleisi. "Por muito tempo ainda Santos operará grãos."

ACOES CONJUNTAS IMPEDEM O VALE TUDO DA CORRUPCAO NAS LICITACOES DE ARRENDAMENTO NO PORTO DE SANTOS

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Resolução 3.220 da Antaq

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Resolução Antaq 3.220, de 8 de janeiro de 2014
Aprova a norma que estabelece procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e recomposição do equilíbrio econômico-financeiros dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.

CAPÍTULO I - O OBJETO E DAS DEFINIÇÕES
Art. 1° Esta Norma tem por objeto estabelecer procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e definir a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.

Art. 2° Para os fins desta Norma considera-se:
I - Arrendamento: cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado;

II - Arrendatária: pessoa jurídica que detém a titularidade do contrato de arrendamento;

III - Fluxo de Caixa Marginal: fluxo de caixa projetado em razão do evento que ensejou a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato do arrendamento, considerando os fluxos dos dispêndios e receitas marginais;

IV - Revisões Contratuais: aquelas realizadas mediante a materialização de quaisquer dos riscos expressamente assumidos pelo poder concedente em contrato, ou na hipótese de investimentos ou serviços de interesse público, aumento ou redução da área, determinados pelo poder concedente, que venham a afetar de forma continuada o empreendimento arrendado, com vistas a manter o seu equilíbrio econômico-financeiro;

V - Taxa de Desconto: taxa definida pela ANTAQ a ser utilizada para reequilibrar a equação econômico-financeira do contrato do arrendamento, na forma contratualmente estabelecida;

VI - Tarifa de Serviço: valor devido à arrendatária como contrapartida aos serviços prestados que tenham sido fixados e regulados nos termos do contrato de arrendamento ou da regulamentação da ANTAQ; e

VII - Valor do Arrendamento: valor devido pela arrendatária à Administração do Porto, em função da exploração do arrendamento, nos termos estabelecidos no contrato.

Clique aqui para ver os demais capítulos da Resolução.

HABITATBRASIL.ORG REDIRECIONA LICITACOES DA ANTAQ NO PORTO DE SANTOS EM 2014 atraves da EVTEA

Quinta, 09 Janeiro 2014 15:42

Antaq publica norma sobre projetos de arrendamentos nos portos

Escrito por  Redação Portogente

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou nesta quinta-feira (09) a Resolução 3.220, que estabelece procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos nos portos organizados. A Resolução normatiza também a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias.

Foto: Appa

Terminais arrendados exigem grandes prazos para obtenção do retorno dos investimentos

De acordo com a norma, o arrendamento de áreas e instalações portuárias será sempre precedido da elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), visando à avaliação do empreendimento e servirá de base para a licitação.

A norma tem cinco capítulos anexos e ainda garante prorrogação de 180 dias para que as administrações portuárias apresentem os respectivos EVTEA de reequilíbrio dos respectivos terminais.

No LOTEAMENTO POLITICO E' UM VALE TUDO NA CODESP

Dec

24

É UM VALE TUDO NA CODESP

Porto de Santos, um loteamento político

• Enquanto empresas travam batalha por mais espaços, administração da Codesp é ineficiente e está sob risco

Cleide Carvalho (Email)

Publicado: 8/12/12 - 19h12

Guerra comercial. O Porto de Santos em operação: parte da expansão das empresas ocorre sobre área de mangue Andrew Harrer/Bloomberg News/21-11-2007

SÃO PAULO - Maior da América Latina, por onde transitam quase R$ 120 bilhões por ano em mercadorias, o Porto de Santos foi loteado por políticos. A administração e os conselhos fiscal e administrativo têm cargos repartidos entre PSB, PT, PR, PDT e até o DEM, herdeiro de cargos do PTB.

Foi este loteamento que levou a dupla petista Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Evangelina Almeida Pinho, ex-superintendente da Secretaria do Patrimônio da União em São Paulo (SPU), a circular pelos negócios milionários do porto. Apenas dois desses negócios, a cessão da Ilha de Bagres e a ampliação dos terminais da Tecondi, valem mais de R$ 5 bilhões.

Alvo dos interesses partidários, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) vê balançar seu papel de autoridade portuária. Em 2011, enquanto Vieira esteve no conselho de administração, Evangelina estava no conselho fiscal, na vaga destinada ao Ministério dos Transportes. Uma das figuras mais desenvoltas no porto hoje é o médico Fausto Figueira, ex-deputado estadual petista, que fez dobradinha com Ricardo Berzoini (PT) em 2010. Figueira é visto quase como um porta-voz da Codesp, em lugar do presidente da companhia, Renato Ferreira Barco, funcionário de carreira.

— Ninguém chega ao Porto de Santos sem indicação de um político. Todos têm um padrinho. O problema é que ficam sujeitos a atender interesses políticos — diz Everandy Cirino dos Santos, presidente do Sindaport, sindicato que reúne os empregados na administração portuária.

Valdemar fez indicação
O Porto de Santos sempre foi alvo de influência política. No passado, o ex-governador Mário Covas defendia os interesses portuários. Ele era santista e buscava desenvolvimento para a região. Foi no governo Fernando Henrique Cardoso que o atual vice-presidente, Michel Temer (PMDB), em troca de apoio e articulação na Câmara, garantiu indicações na diretoria da Codesp. Por conta do porto, Temer foi investigado, mas o processo foi arquivado no Supremo Tribunal Federal por falta de provas.

Manuel Luís, o superintendente da área jurídica da Codesp, é da cota do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado no mensalão. Os textos de Manuel são considerados objetos de inspiração para Paulo Vieira nos dribles às regras que impediam a Tecondi de assumir áreas do porto sem licitação. O contrato foi anulado pela Justiça paulista. Carlos Cesar Floriano, o homem da Tecondi envolvido no esquema de Vieira, foi indiciado na Operação Porto Seguro. O problema é que a Tecondi foi vendida este ano. Ou seja, já está em outras mãos.

O Ministério Público Federal (MPF) em Santos tem pelo menos dez investigações em curso para apurar irregularidades na cessão de áreas portuárias. Com o crescimento do volume de cargas, as empresas se digladiam por espaços. Parte da expansão ocorre sobre uma área de mangue. Quando perde na Justiça, a maioria das empresas argumenta que já investiu nos terrenos — e a União cede, pois as indenizações reclamadas são monstruosas e a Codesp diz que não teria como pagar.

— A Constituição diz que toda área pública deve ser licitada, mas não é o que acontece. Sempre que falamos em interromper uma atividade, apelam para a necessidade de exportar, de não comprometer a economia — diz o procurador Antonio Morimoto, do MPF em Santos, que defende a realização de perícia geral nas áreas do porto.

Investimentos já feitos pela Tecondi foram usados como argumento pelo auditor do Tribunal de Contas da União Cyonil Borges, no parecer que escreveu a favor da empresa, por encomenda de Vieira, que ofereceu propina de R$ 300 mil.

Em abril passado, numa ação popular, o Tribunal de Justiça de São Paulo mandou anular o contrato de adensamento da empresa Marimex. Na sentença, o juiz disse que ela arrendou 25 mil m² em 1987, e hoje ocupa 102.773,45 m², sem licitação. Houve recurso.

Procurada pelo GLOBO para dar esclarecimentos, a assessoria da Codesp informou, em nota, que os adensamentos são baseados na Lei dos Portos, que permite não fazer licitações para áreas contíguas aos terminais arrendados ou quando demonstrada a inviabilidade técnica, econômica e operacional de licitar a área, por exemplo.

A administração da Codesp custa R$ 2,4 milhões por ano. Cada conselheiro recebe R$ 2.600 por reunião. A gestão é alvo de críticas. Um grupo de 464 empresas deve mais de R$ 1 bilhão à Codesp, em 64 mil faturas não pagas. Uma das devedoras, a Libra, tem representante no conselho fiscal da companhia. O porto enfrenta ainda 3 mil ações trabalhistas, acumulando dívida de R$ 197 milhões. É comum a empresa nem recorrer e perder a ação, dizem sócios minoritários.

Tertulina Vasconcelos, gerente de contencioso trabalhista, foi candidata pelo PSB a deputada estadual. Ciro Gomes (PSB-CE) indicou Pedro Brito para o cargo de titular da Secretaria de Portos. Mauro Lima Júnior, presidente do conselho de administração da Codesp, foi da Ceará Portos, empresa portuária do estado de Ciro.

O diretor financeiro, Alencar Severino da Costa, foi indicado por Carlos Lupi (PDT), ex-líder ministro do Trabalho. O diretor de infraestrutura, Paulino Vicente, é da cota do PTB, agora repassada ao DEM porque seu padrinho mudou de partido.

As indicações políticas levaram o acionista minoritário José Francisco Paccillo a fazer constar em ata que os indicados não apresentam currículos antes de serem eleitos para o conselho.

— O porto precisa de eficiência. Não pode ter tantos profissionais vinculados a políticos ou grupos políticos. Se o governo vendesse parte das ações em Bolsa de Valores, haveria mais fiscalização, mais transparência — critica Paccillo.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/porto-de-santos-um-loteamento-politico-6985989#ixzz2oPfxSuTO

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